A NR13 é uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que estabelece requisitos mínimos para a gestão da integridade estrutural de caldeiras, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento. O objetivo da norma é garantir a segurança e saúde dos trabalhadores que operam esses equipamentos.
Os compressores são considerados vasos de pressão pela NR13. Isso significa que as empresas que possuem compressores em suas instalações precisam seguir as diretrizes da norma para garantir a segurança de seus trabalhadores.
Algumas das principais obrigações das empresas que possuem compressores sob a NR13 incluem:
- Realizar inspeções periódicas: As inspeções devem ser realizadas por profissionais legalmente habilitados e com periodicidade definida pela norma, de acordo com o tipo de compressor e sua classificação de risco.
- Elaborar e manter um prontuário do equipamento: O prontuário deve conter todas as informações relevantes sobre o compressor, como histórico de inspeções, manutenções e reparos.
- Treinar os trabalhadores que operam o compressor: Os trabalhadores devem ser treinados sobre os riscos envolvidos na operação do compressor, as medidas de segurança a serem adotadas e os procedimentos de emergência.
- Adotar medidas de segurança: As empresas devem adotar medidas de segurança para prevenir acidentes, como a instalação de dispositivos de segurança, a sinalização adequada da área de trabalho e a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs).
O não cumprimento da NR13 pode resultar em multas e até mesmo na interdição da empresa. Além disso, as empresas que não cumprem a norma podem ser responsabilizadas por acidentes que venham a ocorrer.
Para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a NR13, é importante contar com a assessoria de um profissional especializado em segurança do trabalho.