A segurança contra incêndio é fundamental para qualquer tipo de edificação. No Brasil, o Corpo de Bombeiros é o órgão responsável por garantir a segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco. Para garantir que um estabelecimento esteja em conformidade com as normas de segurança contra incêndio, é necessário obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
O FAT (Formulário de Atendimento Técnico) é uma ferramenta fundamental para se adequar ao Corpo de Bombeiros e obter o AVCB. Ele funciona como um canal de comunicação formal entre o responsável pelo estabelecimento e o Corpo de Bombeiros, permitindo solicitar diversos serviços relacionados à segurança contra incêndio.
Através do FAT, você pode:
- Solicitar a vistoria do Corpo de Bombeiros: A vistoria é o procedimento que o Corpo de Bombeiros realiza para verificar se o estabelecimento está em conformidade com as normas de segurança contra incêndio.
- Retificar o AVCB: Caso haja alguma alteração na edificação ou no projeto de segurança contra incêndio, é necessário retificar o AVCB.
- Solicitar a baixa do AVCB: Quando o estabelecimento deixa de funcionar, é necessário solicitar a baixa do AVCB.
- Tirar dúvidas sobre as normas de segurança contra incêndio: O Corpo de Bombeiros oferece um serviço de dúvidas através do FAT.
Como preencher o FAT:
O FAT pode ser preenchido online ou presencialmente no quartel do Corpo de Bombeiros mais próximo. Para preencher o FAT online, você precisa acessar o site do Corpo de Bombeiros do seu estado.
Documentos necessários:
Para preencher o FAT, você precisará ter em mãos os seguintes documentos:
- Cópia do CNPJ ou CPF do responsável pelo estabelecimento
- Cópia do Alvará de Funcionamento
- Cópia do projeto de segurança contra incêndio
- Cópia do Habite-se
Prazo para resposta:
O Corpo de Bombeiros tem até 30 dias para responder ao seu pedido.
Dicas:
- Preencha o FAT com atenção: Evite erros e omissões para que seu pedido não seja indeferido.
- Anexe todos os documentos necessários: A falta de documentos pode atrasar o processo.
- Acompanhe o andamento do seu pedido: Você pode acompanhar o andamento do seu pedido online ou presencialmente no quartel do Corpo de Bombeiros.
Conclusão:
O FAT é uma ferramenta importante para se adequar ao Corpo de Bombeiros e obter o AVCB. Preencha o FAT com atenção, anexe todos os documentos necessários e acompanhe o processo para garantir a conformidade do seu estabelecimento com as normas de segurança contra incêndio.
