A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), estabelecida pela Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), é um órgão paritário composto por representantes do empregador e dos empregados, com o objetivo de promover a segurança e saúde no trabalho.
Em empresas com até 20 trabalhadores, a NR-5 prevê a figura do designado da CIPA, um empregado indicado pelo empregador para exercer as funções da Comissão.
Neste post, abordaremos:
O papel fundamental do designado da CIPA;
As atribuições e responsabilidades do designado;
A importância da capacitação para o exercício da função;
Os direitos e garantias do designado;
Dicas para uma atuação eficaz.
- O papel fundamental do designado da CIPA
Embora a NR-5 não exija a formação de uma CIPA em empresas com até 20 trabalhadores, a segurança e saúde no trabalho continuam sendo prioridades. O designado da CIPA assume um papel fundamental nesse contexto, atuando como um agente de prevenção e representante dos trabalhadores em questões relacionadas à segurança no ambiente de trabalho.
- Atribuições e responsabilidades do designado
O designado da CIPA tem diversas atribuições, como:
Identificar e avaliar os riscos de acidentes e doenças do trabalho no ambiente de trabalho;
Realizar inspeções no local de trabalho, verificando as condições de segurança e saúde;
Solicitar medidas de proteção ao empregador, quando necessário;
Participar de treinamentos sobre segurança e saúde no trabalho;
Representar os trabalhadores em questões relacionadas à segurança no trabalho;
Divulgar informações sobre segurança e saúde no trabalho aos demais trabalhadores.
- A importância da capacitação para o exercício da função
Para exercer suas funções com eficiência e segurança, o designado da CIPA deve participar de treinamentos específicos sobre segurança e saúde no trabalho. A NR-5 estabelece a carga horária mínima de 10 horas de treinamento para o designado.
- Direitos e garantias do designado
O designado da CIPA possui diversos direitos e garantias, como:
Estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato;
Liberação de horas de trabalho para o exercício da função;
Acesso a informações sobre segurança e saúde no trabalho;
Participação de decisões relacionadas à segurança no trabalho.
- Dicas para uma atuação eficaz do designado
Para uma atuação eficaz, o designado da CIPA deve:
Ter conhecimento sobre segurança e saúde no trabalho;
Ser proativo e engajado na prevenção de acidentes e doenças do trabalho;
Manter um bom relacionamento com o empregador e os demais trabalhadores;
Comunicar-se de forma clara e eficaz;
Documentar suas atividades.
Conclusão
O designado da CIPA tem um papel fundamental na prevenção de acidentes e doenças do trabalho em empresas com até 20 trabalhadores. Através da capacitação, engajamento e atuação proativa, o designado pode contribuir para um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos.
Lembre-se: a segurança no trabalho é um direito de todos!
