O que é a CIPA?
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um órgão paritário composto por representantes do empregador e dos empregados, eleitos em assembleia, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, bem como promover a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
Funções da CIPA:
Prevenção de acidentes e doenças:
Identificar e avaliar os riscos no ambiente de trabalho;
Solicitar medidas para eliminar ou minimizar os riscos;
Realizar campanhas educativas de conscientização;
Investigar acidentes e doenças de trabalho.
Promoção da saúde e do bem-estar:
Incentivar a prática de atividades de saúde e segurança no trabalho;
Colaborar com o SESMT na elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
Divulgar informações sobre saúde e segurança no trabalho.
Composição da CIPA:
A CIPA é composta por representantes do empregador e dos empregados, eleitos em assembleia, em número proporcional ao total de trabalhadores da empresa. A quantidade de membros varia de acordo com o número de funcionários:
5 a 20 empregados: 3 membros titulares e 3 suplentes;
21 a 50 empregados: 5 membros titulares e 5 suplentes;
51 a 100 empregados: 7 membros titulares e 7 suplentes;
Acima de 100 empregados: 1 representante para cada 100 trabalhadores, até o máximo de 20 titulares e 20 suplentes.
Eleição da CIPA:
A eleição da CIPA é realizada a cada ano, por meio de voto secreto e direto dos trabalhadores. A Comissão Eleitoral é responsável por organizar e conduzir o processo eleitoral.
Importância da CIPA:
A CIPA é um instrumento fundamental para garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores no ambiente de trabalho. A participação dos trabalhadores na CIPA é essencial para o sucesso da Comissão.
Benefícios da CIPA:
Redução do número de acidentes e doenças de trabalho;
Melhoria das condições de trabalho;
Promoção da saúde e do bem-estar dos trabalhadores;
Fortalecimento da democracia no ambiente de trabalho.
Conclusão:
A CIPA é um importante instrumento de participação dos trabalhadores na gestão da segurança e saúde no trabalho. A participação ativa dos trabalhadores na CIPA é fundamental para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos.
