O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um dos documentos mais importantes da regularização de edificações e uma das garantias de que a construção atende aos requisitos de segurança e emergência contra incêndio.
Você sabe se o edifício onde mora ou a empresa aonde trabalha está em dia com o AVCB? Obtê-lo é obrigatório e nenhum síndico pode ficar sem conhecê-lo.
Se você ainda não conhece esse certificado de segurança, vamos esclarecer as suas dúvidas sobre o que é AVCB e mostrar sua importância para a segurança de todos.
Acompanhe!
O que é AVCB?
A sigla AVCB, significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o documento é emitido pelo Corpo de Bombeiros de uma cidade ou estado como forma de comprovar que o edifício segue as normas de segurança contra incêndio.
Para que o edifício receba o certificado de aprovação do AVCB é realizada uma vistoria pelos Bombeiros. Caso o edifício não seja aprovado é determina um prazo para realizar uma nova vistoria.
Durante a avaliação são verificadas medidas estruturais, técnicas e organizacionais. Entre os itens observados, estão:
- Instalações elétricas;
- Saídas de emergência;
- Extintores;
- Iluminação e sinalização de emergência;
- Central de gás;
- Instalações de segurança.
Além disso, o AVCB é obrigatório nos seguintes casos:
- Construção e reforma;
- Mudança da ocupação ou uso;
- Ampliação da área construída;
- Regularização das edificações e áreas de risco;
- Construções provisórias (circos, eventos etc.).
Validade e renovação do certificado
O AVCB tem validade variável dependendo de cada Estado. Em São Paulo, por exemplo, a validade pode ser de um a três anos, dependendo do tipo de edifício.
A renovação do certificado deve ser feita em duas situações, quando estiver vencido ou caso haja grandes alterações na planta do edifício.
Como a legislação é estadual, as regras para a renovação do AVCB são específicas. No entanto, é possível sintetizar o processo em passos:
- Contratação de engenheiro habilitado para elaboração do laudo técnico;
- Separação de atestados de validade dos equipamentos da construção, como instalações elétricas e sistemas de emergência, por exemplo;
- Atualização do treinamento da brigada de incêndio;
- Realização das adequações necessárias;
- Apresentação do laudo prévio e da documentação junto ao Corpo de Bombeiros.
Penalidades
Caso o edifício não seja aprovado na vistoria, ele fica sujeito à multa, advertência ou interdição do prédio.
A primeira penalidade vem através de notificação e o prédio tem o prazo de 180 dias para se equipar e tomar providências contra o incêndio.
Durante esse período, deve-se procurar uma empresa especializada para avaliar a situação do local.
Se não houver mudança até o fim do prazo, o edifício recebe uma multa, e o valor pode variar de acordo com o descumprimento.
Etapas de emissão do AVCB
1-) a empresa cliente precisa nos enviar o IPTU com a área construída para elaboração de projetos novos ou o AVCB a vencer para cotação da renovação;
2-) o segundo passo para a emissão do AVCB é a visita técnica feita pelos nossos engenheiros após aprovação da cotação é o levantamento de irregularidades nos casos de renovação ou medições para elaboração do projeto inicial;
3-) o terceiro passo é a empresa executar todas as correções indicadas no relatório ou projeto técnico inicial para que seja solicitado a vistoria do Corpo de Bombeiros em seu Condomínio ou empresa, neste meio tempo a empresa deverá providenciar o treinamento da brigada de incêndio para apresentação ao Bombeiro na vistoria;
4-) após a vistoria o Corpo de bombeiros comunicará a necessidade de apresentar os Atestados necessários para a concessão do AVCB, variando essa necessidade de acordo com a Carga de incêndio de cada empresa.
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