Já ouviu falar sobre PCMSO? A sigla significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e faz parte de umas das normas regulamentadoras, especificamente prevista na NR 07.  Embora seja de grande importância para a área trabalhista, as dúvidas que giram em torno do assunto ainda são frequentes. Continue lendo o texto a seguir e saiba mais sobre o PCMSO.

Qual o principal objetivo desse programa?

Considerando questões individuais e coletivas no ambiente de trabalho, o PCMSO deve estar de acordo com as demais normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Com o principal objetivo de preservar a saúde e integridade física dos trabalhadores, a elaboração e implementação do PCMSO é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitem seus funcionários sobre o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Os exames que compõem o PCMSO são extremamente importantes para acompanhar o estado de saúde do colaborador, desde o momento da contratação até, eventualmente, o desligamento. Desse modo, a função do PCMSO é prevenir, monitorar e controlar possíveis riscos por meio de:

• Exames médicos;
• Admissionais;
• Demissionais;
• Periódicos;
• De retorno ao trabalho;
• Mudança de cargo.

Quem fica responsável por sua elaboração?

Segundo o item 7.3.1:

d) no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO;

e) inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

De quanto em quanto tempo o PCMSO deve ser elaborado?

O PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser revisadas anualmente.

Qual a pena para empresas que não cumprirem a lei?

Se a empresa não se adequar a lei, ela estará sujeita a possíveis penalidades como multas que podem variar entre 2.115,00 e 2.370,00. Além disso, realizar o PCMSO é uma maneira de evitar consequências como processos judiciais que podem ocorrer caso algum colaborador sofra com doenças ou acidentes ocasionados no local de trabalho.

Como encontrar uma empresa de confiança para elaboração do PCMSO?

A melhor opção é contratar uma empresa que tenha vasta experiência no ramo. Para garantir eficiência em seus negócios, você pode contar com os serviços da Preseg Assessoria. Há anos no mercado, já atendemos empresas de todos os segmentos, obtendo inúmeros resultados bem sucedidos. Portanto, seja para atuarmos nas áreas de prevenção e combate a incêndio, documentação legal voltada para área de segurança e higiene ocupacional, treinamentos, cursos ou projetos, fale conosco.

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