RENOVAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE ÁREA E NOVOS EQUIPAMENTOS

As licenças de operação têm prazo de validade definido de acordo com a complexidade de cada empreendimento, e podem variar dependendo do Estado ou Município em que estão inseridos, portanto é necessário observar na própria licença a data em que expira a Licença de Operação.

É recomendado que o processo de renovação seja iniciado em até 120 dias antes da expiração do prazo, isso se faz necessário para que haja tempo suficiente para que toda a documentação seja elaborada e protocolada no órgão ambiental competente e o mesmo consiga emitir a Renovação antes do vencimento da Licença de Operação vigente.

Os documentos necessários para solicitação da Renovação são basicamente os mesmos, entretanto, neste processo os principais aspectos avaliados são referentes ao atendimento das exigências técnicas determinadas pelo licenciador nas licenças anteriores.

Como o processo de licenciamento é um instrumento que tem por prerrogativa incentivar a evolução dos processos produtivos é possível que nas renovações, novas exigências sejam definidas, a fim de aprimorar o processo produtivo em questão.

LICENCIAMENTO DE AMPLIAÇÕES

Todos os empreendimentos devidamente licenciados que pretendem expandir o negócio, incluindo área edificada e instalação de novos equipamentos, precisam antes realizar o processo de licenciamento das ampliações. Este processo segue o mesmo procedimento de novas unidades industriais, sendo necessário solicitar as licenças Prévia, Instalação e Operação.

Isto se faz necessário pois as ampliações, mesmo que mantendo a atividade, podem incluir novos equipamentos, processos produtivos, matéria-prima e produtos acabados que não foram avaliados no primeiro licenciamento. Novos aspectos ambientais, como, aumento da geração de resíduos e efluentes industriais também serão levados em consideração.

Recomendamos que as empresas que pretendem ampliar o negócio, realizem anteriormente o processo de licenciamento, evitando assim que as unidades já licenciadas possam ser afetadas por uma ampliação realizada sem as devidas autorizações.