LICENÇA PRÉVIA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO

O início do licenciamento ocorre através da obtenção da Licença Prévia. Nesta fase, de extrema importância, são avaliados os principais requisitos relacionados a localização e concepção do projeto. Um dos principais motivos de insucesso dos procedimentos de licenciamento ocorre em função da área definida para implantação do empreendimento.Neste momento são analisados principalmente:

A compatibilidade do Zoneamento Municipal, através da obtenção da Certidão de Uso e Ocupação do Solo, que apresenta as informações referentes a autorização para desenvolvimento da atividade pretendida no local escolhido;

As restrições ambientais, como incidência de áreas de Preservação Permanente – APP, Áreas de Proteção Ambiental – APA, Áreas Contaminadas, eventual necessidade de supressão de vegetação e medidas compensatórias necessárias;

A infraestrutura local, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagens, acessos e etc